O advogado Alessandro Dessimoni da produtoral CIEL – controlada pela cantora Claudia Leitte –, informou nesta sexta-feira (3) que vai pedir revisão da multa de R$ 1,27 milhão que a artista deve devolver aos cofres públicos. As informações são do site da revista Veja.
A cantora perdeu o prazo para devolver o dinheiro captado via Lei Rouanet após ter prestação de contas reprovada. De acordo com a reportagem, o Ministério da Cultura vai enviar processo ao Tribunal de Contas da União (TCU) em até 180 dias. Em seguida, o TCU vai prosseguir com meios para reaver o montante, o que pode levar ao bloqueio de bens da artista.
A CIEL discorda das alegações do MinC de que não houve a comprovação de que os ingressos tenham sido distribuídos gratuitamente e que os valor dos bilhetes estava acima do esperado. Os dois requisitos eram necessários para captar dinheiro pela lei.
A defesa de Claudia Leitte informou, ainda, que entrou com uma ação judicial em janeiro de 2017, “pois sabe que os shows foram realizados e 100% do dinheiro captado foi aplicado nos referidos eventos”.
No entanto, de acordo com o MinC, não cabem mais recursos no caso. Quando o caso for encaminhado à jurisdição do TCU, porém, um novo processo será iniciado – o que significa que os advogados de Claudia Leitte e sua empresa poderão solicitar nova análise.
Fonte: MSN
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