O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou um reajuste maior do que o
praticado desde 1º de julho nas praças de pedágio da Rodovia Presidente
Castello Branco a partir de quarta-feria (13) atendendo a um pedido da
concessionária Viaoeste.
Na prática, os valores cobrados vão subir em três praças da Castello
Branco. Nos pedágios de Osasco, no km 18, sentido interior, e Barueri,
km 20, sentido capital, o valor vai subir de R$ 3,50 para R$ 3,60. Já em
Itapevi, no sentido interior, o aumento será de R$ 7 para R$ 7,20.
A variação pelo IPCA prevista em contrato, segundo a Viaoeste, e que
foi de 6,37% durante um período de 12 meses até junho, não foi o índice
usado no reajuste praticado a partir de julho. O governo do estado tinha
autorizado um aumento de 6,13%. A Justiça acatou os argumentos da
concessionária e concedeu liminar autorizando o aumento com base no IPCA
- o Índice de Preços ao Consumidor Amplo é calculado pelo IBGE.
A Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) informou desconhecer a decisão e que ainda não foi notificada.
Nas demais praças da Castello, da Raposo Tavares e da Rodovia José
Ermírio de Moraes, também administrada pela Viaoeste, os valores
permanecerão os mesmos em razão de arredondamentos.
A CCR Viaoeste não foi a primeira empresa a obter uma decisão favorável
em relação a aumento de pedágio. A CCR Autoban, que é do mesmo grupo
empresarial e administra o Sistema Anhanguera/Bandeirantes, ganhou
decisão semelhante para subir o valor do pedágio em suas praças. Neste
caso, a Artesp recorreu. Segundo a agência, os motoristas devem guardar
os tickets para que possam pedir reembolso caso a decisão que permitiu o
aumento seja revertida.
Fonte: Portal G1
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