Qual o prazo para pagar rescisão?

Essa é realmente uma dúvida MUITO comum entre os trabalhadores em geral.

Qual o prazo o empregador tem para pagar a rescisão, liberar a chave do FGTS e as guias de seguro desemprego?

Bem, vamos falar das 4 situações mais comuns no dia a dia de forma clara e objetiva, veja só:

EMPREGADO DEMITIDO COM AVISO PRÉVIO INDENIZADO (aviso prévio indenizado é aquele o qual o empregado cumpre em casa): Prazo de 10 dias corridos contados do dia do afastamento da empresa.

EMPREGADO DEMITIDO COM AVISO PRÉVIO TRABALHADO: Nesse caso, a empresa deve efetuar todos os pagamentos e liberação de guias no primeiro dia útil após o término do aviso prévio.
Nos casos em que o empregado decide folgar os últimos 7 dias no aviso trabalhado, o prazo para pagamento das verbas segue sendo o primeiro dia útil após o dia que terminaria o aviso.

EMPREGADO QUE PEDE DEMISSÃO E É LIBERADO DO AVISO PRÉVIO: Nesse caso, o empregador tem um prazo de 10 dias corridos para efetuar os pagamentos.

EMPREGADO QUE PEDE DEMISSÃO E CUMPRE O AVISO PRÉVIO: Quando o empregado pede demissão e cumpre o aviso prévio trabalhando, segue a regra do pagamento das verbas no primeiro dia útil após o cumprimento do aviso prévio trabalhado.

Cabe ressaltar que dentro desses prazos, o empregador deve PAGAR AS VERBAS, LIBERAR A CHAVE DO FGTS (quando houver) E GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO (quando houver).

Isto significa que esses prazos não são só para pagamento. O empregador deve cumprir todas as formalidades no prazo.

Mas aí vem a situação mais comum: O empregador não cumpriu o prazo e atrasou o pagamento da rescisão. O que fazer?

Bem, primeiramente, em caso de atraso no pagamento o empregador deve pagar uma multa equivalente a um salário que o empregado recebia. Essa multa vai para o bolso do empregado.

No entanto, nenhum ou quase nenhum empregador vai pagar essa multa de forma administrativa. A multa existe, mas para que seja efetivamente paga, 99% das vezes o empregado tem que procurar a justiça.

Passada a questão da multa, o que fazer se o empregador não pagou no prazo ou pagou mas não liberou o FGTS ou pagou, liberou o FGTS mas não liberou as guias dos seguro-desemprego?

Bem, nesse caso, você deve seguir os seguintes passos:

1- Tentar resolver de forma amigável, conversando com o setor pessoal da empresa, alegando que você está ciente dos seus direitos;

2- Não conseguindo resolver de forma amigável, procure uma Delegacia do Trabalho em sua cidade e faça uma denúncia formal contra a empresa

3- Simultaneamente ao passo 2, vá até o seu sindicato ou procure um advogado para requerer seus direitos perante a justiça.

Seguindo esses passos, temos certeza de que o seu direito será preservado.


Fonte: Direito do Empregado - Advogados de Fortaleza Explica Seus Direitos